CNAE Errado no Estado

Boa Tarde,
Por favor, gostaria de uma ajuda.
Temos um cliente que desde 2003 está com o codigo de CNAE errado no estado. No contrato social consta atividade correta, no CNPJ tambem. Porém no estado, o CNAE esta errado, e por este motivo, eles foram credenciados (obrigatoriamente) a emitir nf-e desde 01/04/2010, quando o correto é 01/10/2010.
A atividade que é venda de aparas de papel, mas no estado está como venda de resíduos de metais.

Fui ao posto fiscal, e fui orientada a pedir uma alteração de atividade na junta comercial (Não entendi o porque, visto que o contrato atual está correto), e enviar um documento básico para a receita federal / estado.

A fiscal me disse que um fiscal irá até a empresa e veficar se não houve mesmo venda de metais (Não houve) através das notas fiscais.

E disse que isso demora.

Como estamos com urgência para acertar, já que mês que vêm a empresa terá que emitir a nf-e, goatria de saber se alguém já teve esse problema, como resolveu e se realmente um fiscal vai até a empresa.

Obrigada!

Bom dia Valéria,
Eu passei por uma situação quase parecida com essa, mas só que o meu o capital estava zerado e um sócio que já tinha saído constava ainda como ativo. Proponho que você faça um requerimento de retificação de dados do Posto Fiscal e leve o Contrato Social e todas alterações para que o fiscal veja que nunca houve esse tipo de atividade econômica da empresa e a inscrição estadual com a atividade errada.

Bom Dia Weliton,

Obrigada pela resposta! Este requerimento de retificação de dados é específico? Existe um modelo?

Ou devo fazer uma declaração simples? E levá-la ao posto fiscal.

Pelo que percebi, foi um erro da menina que trabalhava aqui na época, que trocou o final do CNAE.

Muito obrigada!!!
Valéria

Olá Valéria,

Exatamente existe sim um modelo. e nele está contido alguns documentos que precisam ser levados.

MODELO DE REQUERIMENTO PARA CORREÇÃO DA CNAE - FISCAL
(PORTARIA CAT - 40/2000)

AO CHEFE DO POSTO FISCAL DE:

CONTRIBUINTE:
INSCR. ESTADUAL:

Requer correção do seu código CNAE - Fiscal de: ________ para o código da CNAE - Fiscal : _______ cuja descrição de atividade é: __________________________________________ e, para esse fim apresenta, em anexo, os seguintes documentos:

- ato constitutivo da empresa, e alterações relativas ao objeto social;
- cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- ultima DECA apresentada em papel;
- livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, em uso;
- 50 últimos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, compreendendo cada uma das espécies que esta obrigado a adotar conforme as operações ou prestações que realizar;
- 50 últimos documentos fiscais relativos as entradas de mercadorias e serviços no estabelecimento.

Declara estar ciente de que, no caso da CNAE-FISCAL atribuída pela Secretaria da Fazenda, em razão desse pedido, ser diferente da CNAE-FISCAL constante no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), devera providenciar a atualização da sua classificação econômica perante a Receita Federal.

LOCAL E DATA: Município, Data.

ASSINATURA__________________________
NOME:
RG: CPF:
CARGO: