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NFS-e nacional será obrigatória para ME e EPP do Simples Nacional

Juliana Machado

Juliana Machado

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista
há 2 semanas Quarta-Feira | 29 abril 2026 | 09:44

Bom dia,
Ficamos em duvida nesta questão, a Prefeitura de São Paulo aderiu ao padrão Nacional, e as notas emitidas são sincronizadas.
Eai? As notas fiscais de Prestação de serviços pode continuar ser emitida pela Prefeitura?

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 2 semanas Quarta-Feira | 29 abril 2026 | 10:37

Juliana Machado, bom dia. De acordo com a Resolução 189/2026 deverá utilizar o emissor nacional. Diretamente no portal de gestão do contribuinte ou por meio de API.
O emissor próprio da prefeitura do prestador ficará apenas para regime normal (Lucro Presumido e Lucro Real).
Se por ventura a prefeitura utilize API no seu emissor, acredito que possa continuar utilizando.
Art. 1º da Resolução CGSN 189/2026 que altera o art. 59 da Resolução CGSN 140/2018

Natanael Braz
Contador -
[email protected]

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