ICMS ST na transferência de mercadoria entre filiais

Olá, gostaria de saber como devo prosseguir na seguinte situação, efetuei uma compra de produtos de perfumaria (NCM 33049910) de ES para GO porem agora irei realizar uma transferência entre as filiais trazendo esse mesmo produto para MG, por tanto realizarei uma transferência entre filiais de GO para MG. A questão é onde devo realizar a apuração de ICMS ST? Ele é devido a GO ou há MG, visto que, o produto será comercializado em MG?

Olá Renan, tudo nem?

Perfumaria (NCM 33049910) está no regime de ST tanto em GO quanto em MG (ambos signatários do Protocolo ICMS 191/2009 e alterações posteriores que consolidam cosméticos/perfumaria). Então o produto carrega ST nas duas pontas, o que muda é quando e para quem é devido.

Cenário 1 - ST já foi retida na operação ES→GO

Se o fornecedor de ES recolheu ST em favor de GO (porque ES também é signatário do protocolo de cosméticos), a mercadoria entrou em GO já "fechada" tributariamente. Quando você transfere de GO para MG, a regra geral é:
A saída de GO em transferência para MG não gera novo fato gerador de ST em GO (não há nova retenção a recolher para GO).Em MG, como o destinatário é estabelecimento da mesma empresa que vai comercializar, há ST devida a MG na entrada — recolhida pelo destinatário mineiro como responsável (art. 14 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/MG, c/c cláusula nona do Convênio ICMS 142/2018). Para evitar bitributação econômica, o contribuinte mineiro tem direito ao ressarcimento do ICMS-ST que foi retido em favor de GO, já que a mercadoria saiu daquele Estado. O procedimento está nos arts. 22 a 31 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS/MG (pedido via SEF/MG, com nota fiscal específica de ressarcimento ao fornecedor original ou compensação na própria apuração, a depender da modalidade escolhida). Ou seja: apura e recolhe para MG na entrada, e busca ressarcimento do que foi retido para GO.

Cenário 2 - ST não foi retida na origem (ES→GO entrou sem ST, por algum motivo: fornecedor não-signatário, regime diferente, etc.)

Aí a responsabilidade migra:
Se a entrada em GO ocorreu sem ST, o estabelecimento goiano se torna substituto na saída interna ou interestadual subsequente. Numa transferência GO→MG, vale o protocolo entre os dois Estados: GO retém ST em favor de MG no momento da saída (cláusula segunda do Convênio 142/2018 + protocolo específico de perfumaria). O recolhimento é feito por GUIA NACIONAL (GNRE) antes da saída, ou no prazo do protocolo se GO tiver inscrição como substituto em MG. Em MG, a mercadoria entra com ST já paga e segue para a comercialização sem nova exigência.

Resumindo a regra de bolso...
A ST de mercadoria que vai ser comercializada em MG é sempre devida a MG no fim das contas. O que muda é o caminho:
Se já foi retida lá atrás (para GO), você pede ressarcimento e recolhe para MG. Se não foi retida, GO retém para MG na transferência. Recomendo conferir três coisas antes de operacionalizar: (1) se o fornecedor de ES é signatário do protocolo de cosméticos com GO (define o cenário 1 ou 2); (2) MVA aplicável (MVA ajustada de MG, que costuma diferir da de GO); (3) se o estabelecimento de MG tem inscrição estadual ativa e CNAE compatível para receber a mercadoria com ST, caso contrário muda o tratamento.

Espero ter ajudado!