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Taise Perpetua de Sousa
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde caro colegas, podem me ajudar em uma dúvida, um indústria no estado de SP vende para varejistas no estado de SP, água termal NCM 3304.99.90, em 01/04/26 saiu da ST, neste tipo de operação haverá a redução da base de cálculo? Não encontrei nada a respeito.
Natanael Braz
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Taise Perpetua de Sousa, boa tarde. Redução para carga final de 12% de ICMS na operação interna.
Base legal: inciso VII do art. 34 do Anexo II do RICMS/SP.
Obs.: atentar-se ao parágrafo 1º do mesmo artigo.
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