ICMS

Boa tarde caro colegas, podem me ajudar em uma dúvida, um indústria no estado de SP vende para varejistas no estado de SP, água termal NCM 3304.99.90, em 01/04/26 saiu da ST, neste tipo de operação haverá a redução da base de cálculo? Não encontrei nada a respeito.

Taise Perpetua de Sousa, boa tarde. Redução para carga final de 12% de ICMS na operação interna.
Base legal: inciso VII do art. 34 do Anexo II do RICMS/SP.
Obs.: atentar-se ao parágrafo 1º do mesmo artigo.