SINTEGRA

Tenho uma empresa – optante ao Simples Nacional – contribuinte do ICMS - Localizada no Estado de São Paulo – preciso entregar o arquivo do SINTEGRA para o Estado cre  - quando tenho operações interestaduais para com o Estado de Acre ?

Não, você não precisa entregar o arquivo do SINTEGRA para o Estado do Acre. 

O Convênio ICMS 57/95 determina que as informações de operações interestaduais devem ser enviadas às unidades da federação envolvidas. Porém, a evolução dos documentos eletrônicos (como a NF-e e o CT-e) fez com que a imensa maioria dos estados dispensasse a recepção desse arquivo magnético para empresas que utilizam a emissão digital. Rotina Fiscal

Abaixo estão detalhadas as regras específicas para o seu cenário:

Regra Geral e o Estado de São Paulo (Origem)
- Dispensa de envio: A Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP) dispensa as empresas optantes pelo Simples Nacional do envio mensal do arquivo do SINTEGRA ao fisco paulista. Sefaz-SP
- Obrigação de guarda: Apesar de não precisar transmitir, a sua empresa em SP é obrigada a gerar e guardar o arquivo digital com o registro fiscal de todas as operações (entradas e saídas) pelo prazo decadencial (geralmente 5 anos), para o caso de uma eventual fiscalização solicitar. Sefaz-SP

Regra para o Estado do Acre (Destino)
Obrigação                                      Situação            Ação necessária
Transmitir SINTEGRA para SP.   Dispensado.     Manter o arquivo gerado em ambiente interno (sistema
                                                                                    contábil).
Transmitir SINTEGRA para         Dispensado.      Nenhuma ação de envio manual do arquivo magnético para o
Acre.                                                                           Acre.
Emissão de Documento.            Obrigatório        Emitir NF-e  (Modelo 55) com as tags e alíquota interestaduais  
                                                                                    corretas.
DIFAL / Substituição                    Verificar por      Avaliar se o produto possui protocolo de ICMS-ST entre SP- AC  
Tributária.                                     Operação.         ou se há incidência de DIFAL.
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Grata pelas informações. 

Disponho!