Lidiana Peruchin Basso
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Olá colegas! Gostaria de saber se a venda de morangos por produtor rural pessoa física para fora do Estado do RS é isenta de ICMS ou não? E qual o embasamento legal?
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Lidiana Peruchin Basso
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Olá colegas! Gostaria de saber se a venda de morangos por produtor rural pessoa física para fora do Estado do RS é isenta de ICMS ou não? E qual o embasamento legal?
Natanael Braz
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Lidiana Peruchin Basso, bom dia. Tem isenção na operação interestadual conforme o inciso XIX do art. 9º do Livro 1 do RICMS/RS, desde que atendidos os requisitos da legislação.
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