Olá, David!
Para realizar a transposição de estoque para o ativo imobilizado em Pernambuco, você deve emitir uma Nota Fiscal de Saída utilizando o CFOP 5.949.
Abaixo, veja o detalhe o passo a passo e as regras fiscais exigidas pela Sefaz-PE para essa operação.
1. Tipo de Emissão e Dados da Nota Fiscal
- Tipo de Documento: Saída (Dígito inicial 5).
- Destinatário/Remetente: A própria empresa (emitente e destinatário com o mesmo CNPJ e Inscrição Estadual).
- Natureza da Operação: "Mudança de Destinação de Mercadoria" ou "Transposição de Estoque para Ativo Imobilizado".
2. Códigos Fiscais (CFOP)
- CFOP de Saída (Emissão): 5.949 ("Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado").
- CFOP de Entrada (Escrituração): No livro de Registro de Entradas da sua própria escrita fiscal, você registrará essa mesma nota com o CFOP 1.551 ("Compra de bem para o ativo imobilizado") para dar carga ao seu imobilizado de forma oficial. Sefaz-SP
Observação sobre o CFOP 5.927: Diferente de estados como São Paulo que utilizam o 5.927 para uso/consumo e imobilizado, Pernambuco restringe o uso desse código estritamente a perdas, roubos ou deteriorações, sendo o 5.949 o correto para realocação interna de finalidade econômica. Sefaz-PE
3. Regras de Tributação e Estorno (Atenção redobrada)
Como a mercadoria foi importada originalmente para revenda (CFOP 3.102), sua empresa muito provavelmente se creditou dos impostos na entrada. Ao mudar a finalidade para ativo imobilizado, a regra fiscal exige ajustes:
- ICMS: A saída interna contra si mesma não gera novo débito de ICMS. No entanto, você deve realizar o estorno do crédito de ICMS tomado na importação originária. Caso o bem dê direito ao crédito do ativo (via CIAP em 48 meses), o controle passa a ser feito pelo bloco G do SPED. Sefaz-PE
- PIS e COFINS: Deve ser realizado o estorno dos créditos tomados na entrada da importação, uma vez que o item não será mais revendido ou utilizado como insumo direto de produção industrial.
- CST / CSOSN: Utilize o código 090 (Outras saídas) ou 040 (Isenta), dependendo do seu regime de apuração, deixando os campos de base de cálculo e valor do ICMS zerados.
4. Informações Complementares da NF-e
Insira detalhadamente no campo de observações do documento fiscal:
"Nota fiscal emitida para fins de transposição de estoque para o ativo imobilizado, referente à mercadoria importada através da DI nº [Número] e Nota Fiscal de Entrada nº [Número], com entrada original pelo CFOP 3.102. Operação sem destaque de impostos.
