REDUCAO BASE CALCULO ARTIGO 12 ANEXO II RICMS/SP

O Artigo 12 Anexo II do RICMS/SP que trata da redução de base cálculo do ICMS de Máquinas e Equipamentos, com a revogação do Parágrafo 3º através do Decreto 70589 de 08/05/2026, como as empresas deverão estornar os créditos de ICMS das notas de aquisição? Deverá ser feito um controle a parte detalhando as notas de aquisição e valores para estorno na apuração? As empresas que não tem controle de estoque ficará muito difícil de levantar este valor para cálculo, tem alguém com o mesmo problema?

Mas, as empresas PRECISAM ter controle de estoque!!!

Bom Dia,

Sim, desde 01/05/2026 é necessário o estorno dos créditos, o controle é gerencial de cada empresa, pois a legislação não especificou nada sobre isso.

OBGDA. TELMA,
SIM PRECISAM TER ESTE CONTROLE MAS NA PRATICA MUITAS AINDA NÃO POSSUEM.
OUTRA DUVIDA EM RELAÇÃO AO ESTORNO DO CREDITO, AS AQUISIÇÕES COM ALIQUOTAS DIFERENTES DE CREDITO (18%, 12% E 4%) TERAO O MESMO TRATAMENTO DE CALCULO DE ESTORNO, OU SEJA, DA REDUCAO NO MESMO PERCENTUAL DA SAIDA DO PRODUTO FINAL?
O CALCULO É FEITO TOTALIZANDO O VALOR DO CREDITO E APLICANDO A REDUÇÃO DE BC DA SAIDA, OU É DE ACORDO COM A ALÍQUOTA DE CADA ENTRADA ONDE DEVERÁ SER ANALISADO A TRIBUTAÇÃO?