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empresa do simples atinge o sublimite estadual

Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 8 semanas Quarta-Feira | 17 junho 2026 | 08:31

Willian,  discordo

Como a receita no ano ultrapassou apenas os ub-limite, se enquadra no item 2 , portanto se usa ainda o CSOSN

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Resoluçao CGSN Nº140, DE 22 DE MAIO DE 2018
 
Art. 12. Caso a receita bruta acumulada pelaempresa no ano-calendário ultrapasse
quaisquer dos sublimites previstos no caput e §1º do art. 9º, o estabelecimento da EPP localizado na unidade da federação cujo
sublimite for ultrapassado estará impedido de recolher o ICMS e o ISS pelo
Simples Nacional, ressalvado o disposto nos §§ 2º a 4º. (Lei Complementar nº
123, de 2006, art. 3º, § 15, e art. 20, § 1º)
 
§ 1º Os efeitos do impedimento previsto nocaput ocorrerão: (Lei Complementar nº 123,
de 2006, art. 20, §§ 1º e 1º-A)
 
I - a partir do mês subsequente àquele em que oexcesso da receita bruta acumulada no
ano for superior a 20% (vinte por cento) dossublimites previstos no art. 9º;
 
II - a partir do ano-calendário subsequenteàquele em que o excesso da receita bruta
acumulada não for superior a 20% (vinte porcento) dos sublimites previstos no art. 9º.
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Márlus

William

William

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 8 semanas Quarta-Feira | 17 junho 2026 | 09:54

Então Marlus.

  Do jeito que ela escreveu a empresa esta pagando ICMS por fora do simples dentro do mesmo ano e quer saber se usa CSOSN ou CST. A mesma não informou valor total de receita no ano para essa analise se é no próximo ano ou no próximo mês, não sei se ela editou a pergunta e estava esses valores e essa pergunta também. 
  
  

everton silva

Everton Silva

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 7 semanas Terça-Feira | 23 junho 2026 | 13:11

Ultrapassou o sublimite e passou a recolher ICMS por fora, 

Se bem me lembro fazemos um comunicado ao Posto fiscal , entrega o SPED ICMS.

CRT 2 e CST.

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