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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Adriana C A de Paula

Adriana C a de Paula

Iniciante DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 14 anos Terça-Feira | 14 setembro 2010 | 08:30

Bom dia

Gostaria de primeiramente agradecer aos profissionais que sempre atendem as duvidas de outros profissionais, iniciantes como eu, nos dando sempre uma visao mais ampla e um maior entendimento dos assuntos, aqui especificados. Sempre dispostos a nos ajudar e nos engrandecer com os conhecimentos aqui colocados.

Estou com uma duvida com relaçao ao imposto ITCMD, sou contadora de uma empresa tributada pelo Lucro Real, que recebeu uma maquina usada, a titulo de "doação", que foi integrado ao nosso ativo imobilizado.

Fiz os lançamentos contabeis cabiveis, recolhendo o imposto de renda sobre essa transação.
Minha duvida agora se refere ao ITCMD, se ele incidira sobre essa operação, por se tratar de doação de ativo imobilizado entre pessoas juridicas.

Desde ja agradeço a atenção de todos.

Atenciosamente

IZAAQUE VICTOR DA SILVA

Izaaque Victor da Silva

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 16 setembro 2010 | 17:43

Oi Adriana,


É certo que incide ITCMD nas doações. Aconselho vc a ir até o Posto Fiscal de sua cidade, para saber das isenções e limitações de incidencia.

Veja a Lei e o Decreto regulamentador desse Imposto.

LEI Nº 10.705 de 28 DE DEZEMBRO DE 2000

Artigo 1º - Fica instituído o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD

DECRETO Nº 46.655 de 1º de Abril de 2002

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