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ICMS ST NA NOTA FISCAL

THAYARA CAMILA

Thayara Camila

Iniciante DIVISÃO 5 , Chefe Recursos Humanos
há 3 horas Quinta-Feira | 18 junho 2026 | 11:51

Bom dia, pessoal.
Estou com um cliente do Simples Nacional que fabrica produtos de panificação (pão caseiro, pão de leite e similares) e vende para mercados e outros comércios revendedores dentro de Mato Grosso.
Atualmente ele utiliza o Emissor NF-e do Sebrae. Alguns clientes estão solicitando que as notas sejam emitidas com ICMS/ST ou com destaque que permita o aproveitamento de crédito de ICMS.
Estamos verificando se é possível fazer essa parametrização pelo próprio emissor do Sebrae, porém surgiram dúvidas na matriz fiscal, principalmente em relação ao uso do CSOSN 101 e ao preenchimento das alíquotas de ICMS e de permissão de crédito.
Alguém sabe informar se essa situação pode ser configurada corretamente no emissor do Sebrae ou se seria necessário migrar para outro sistema de emissão de notas?

THAYARA CAMILA

Thayara Camila

Iniciante DIVISÃO 5 , Chefe Recursos Humanos
há 42 minutos Quinta-Feira | 18 junho 2026 | 14:28

Olá, Natanael.
Obrigado pelo retorno. Pesquisando sobre o assunto, encontrei uma resposta de consulta da SEFAZ/MT informando que, para indústria de panificação que vende para mercados, supermercados e outros contribuintes para revenda, pode haver incidência de ICMS-ST.
Minha dúvida é justamente como identificar a alíquota correta e os demais parâmetros para configurar no Emissor NF-e do Sebrae. Existe alguma forma de consultar essa alíquota pela NCM/CNAE do produto ou do destinatário? E, nesse caso, qual seria a melhor forma de parametrizar a matriz fiscal para essas operações?

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 16 minutos Quinta-Feira | 18 junho 2026 | 14:54

Thayara Camila, boa tarde. Alíquota vai ser diretamente no RICMS/MT.
Atualmente, pães (NCM 1905) tem redução na base de cálculo, resultando em uma carga tributária de 12% na operação interna.
Base legal: art. 95 do RICMS/MT e art. 1º do anexo V do RICMS/MT.

Natanael Braz
Contador -
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