Rafael Rocha
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista InformáticaComprei uma placa de vídeo de um fornecedor do Paraná (PR) e a nota fiscal veio com 12% de ICMS. Minha empresa é MEI, localizada em São Paulo (SP), e queria entender quanto eu teria que recolher de imposto nessa operação.
(Observação: a placa é para revenda)
Pesquisando, encontrei o seguinte:
O Art. 54 do RICMS/SP lista produtos com alíquota interna de 12% (em vez dos 18% padrão), entre eles os do inciso V: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/art052.aspx
O NCM da placa de vídeo (85423190) consta na lista do inciso V, conforme a Resolução SF 31/2008:
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/resf312008.aspx
Meu raciocínio: se a nota já veio com 12% do PR, e a alíquota interna de SP para esse NCM também é 12% (inciso V), então o diferencial seria 12% − 12% = 0%, ou seja, eu não teria DIFAL a recolher nesse caso.
Esse entendimento está correto ou teria mais algum ponto para que eu possa me atentar?
Desde já, obrigado a quem puder colaborar!
