Katia Silva
Bronze DIVISÃO 4 , Não InformadoTenho 04 empresas com CNPJs distintos, todas sediadas no Estado do Paraná e tributadas pelo Lucro Real. Nas operações de venda de mercadorias tributadas entre essas empresas, qual alíquota de ICMS deve ser aplicada na nota fiscal?
Por se tratar de uma operação interna (PR → PR), devo utilizar a alíquota de 19,5%?
Quanto ao estabelecimento adquirente, o crédito de ICMS poderá ser apropriado integralmente à alíquota destacada na nota fiscal (19,5%), desde que a mercadoria seja destinada à revenda?