Paulo Celso Silva Santos
Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa tarde, colegas.
Estou estudando a constituição de uma empresa em Belo Horizonte/MG que atuará na comercialização de títulos/bilhetes digitais para sorteios de brindes e veículos por meio de plataforma eletrônica, observando a legislação aplicável e eventuais autorizações exigidas pelos órgãos competentes.
Minha principal dúvida é em relação ao tratamento fiscal e à emissão de notas fiscais dessa operação.
Supondo que a empresa possua uma plataforma digital própria, onde os participantes realizam pagamentos via PIX, cartão de crédito e outros meios eletrônicos, gostaria de entender como os colegas têm tratado a emissão dos documentos fiscais nas seguintes situações:
A empresa deve emitir uma nota fiscal para cada participante/comprador do bilhete digital?É possível emitir uma nota fiscal consolidada com base nos relatórios financeiros da plataforma e nos valores efetivamente recebidos em conta bancária?Existe alguma orientação específica da Receita Federal, da Prefeitura de Belo Horizonte ou da Caixa Econômica Federal para esse tipo de operação?Quando a empresa atua apenas como organizadora/intermediadora do sorteio, a nota fiscal deve ser emitida sobre o valor total arrecadado ou apenas sobre a comissão/receita da empresa?Caso a plataforma possua total rastreabilidade das transações, identificando cada participante, pagamento e bilhete adquirido, isso altera a forma de emissão dos documentos fiscais?Há alguma experiência prática de colegas que já atendam empresas de promoções comerciais, sorteios ou campanhas autorizadas vinculadas à Loteria Federal?Minha preocupação é entender a viabilidade operacional da emissão fiscal, pois uma operação pode gerar centenas ou milhares de transações por mês, tornando inviável a emissão manual de documentos para cada participante.
Além disso, em uma eventual fiscalização municipal, qual seria o entendimento quanto à comprovação das receitas e à documentação fiscal de suporte quando as vendas são realizadas integralmente por plataforma digital?
Agradeço desde já a contribuição dos colegas.
