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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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LOCAL DE TRIBUTAÇÃO DO ISS

Daniele Lessa Sampaio

Daniele Lessa Sampaio

Iniciante DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 15 horas Sexta-Feira | 26 junho 2026 | 17:00

Prezados, 

Temos uma empresa que realizou serviço de locação com motorista em Niterói. Porém, ambas as empresas, prestadora e tomadora são de Macaé. O código utilizado na nota fiscal é 160102 e  descrição do serviço é SERVIÇO DE LOCAÇÃO COM MOTORISTA. 
Sendo assim, o ISS é devido ao município de Macaé ou Niterói?

Poderiam me esclarecer por gentileza? 

Desde já agradeço!

Diego Rodrigues da Conceição

Diego Rodrigues da Conceição

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 15 horas Sexta-Feira | 26 junho 2026 | 17:25

O art. 3º da Lei 116/2003 diz que o imposto é devido ao Município do estabelecimento do prestador e, na falta deste, ao Município de domicílio, salvo algumas exceções.
Dê uma olhada no artigo para ver se o serviço prestado se enquadra em algumas das exceções, em caso negativo o imposto é devido ao Município do prestador.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm

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