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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 57

ICMS SP recolhido indevidadmente

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Vanessa

Iniciante DIVISÃO 5 , Contador(a)

há 12 semanas Quarta-Feira | 1 julho 2026 | 15:09

Boa tarde!

A empresa possui filiais em alguns estados e deveria ter recolhido ICMS de importação para o RJ e o analista se confundiu, emitiu uma guia e recolheu para SP. (Posteriormente fez o recolhimento para o RJ).

Esse valor recolhido para SP, que não possui nenhuma Nota fiscal atrelada, pode ser utilizado na apuração do ICMS ou precisa solicitar a devolução via processo administrativo?

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)

há 12 semanas Quinta-Feira | 2 julho 2026 | 19:16

Boa Noite,

Entrar no site da SEFAZ epreencher um formulário de restituição.

O pedido de restituição de ICMS pago indevidamente em São Paulo pode ser feito administrativamente através do Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET) da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ-SP). O processo não tem custos e é finalizado após a autenticação usando sua conta GOV.BR

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil
https://www.fiscalizecontabilidade.com.br

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