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Venda de veículo

Dênis

Dênis

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Fiscal
há 1 dia Quarta-Feira | 8 julho 2026 | 14:09

Pessoal, boa tarde. 
 
Um cliente não contribuinte do ICMS, exclusivamente prestador de serviço, pretende revender o veículo (que está em nome da empresa) para CAOA. Sendo não contribuinte do ICMS ele teria só que simplesmente fazer um contrato detalhando esta revenda ou ele é obrigado a emitir nota fiscal mesmo assim?

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