Cálculo de Antecipação de Imposto - SP

Uma industria estabelecida no Estado de Santa Catarina, que fabrica papel higiênico folha simples (ncm 4818.10.00), vende para um Supermercado (Comercio Varejista) no Estado de São Paulo, conforme acordo comercial o ICMS antecipado será recolhido pelo fabricante.

1 - O cliente alega que o imposto devido será recolhido da seguinte forma:

Imposto devido = [base de calculo x (1,00 + IVA-ST) X alíquota interna] - a dedução (icms interestadual).
Ele alega que a alíquota interna do produto é 12% porque diz que no art. 34 do RICMS SP concede redução na base de calculo.

Eu estou calculando da seguinte forma:
a) MVA 45%;
b) Alíquota interna do estado de SP 18%
c) Alíquota interestadual a 12%

Qual é o procedimento correto?

Por favor passar base legal !

Bom Dia Emerson,

O modo como está calculando está correto.

As normas abaixo, deixa claro que a Base para Retenção é o preço final a consumidor, E A ALIQUOTA é a aplicada na saida ao consumidor final, ou seja 18%.

Veja o artigo 34, § 1, letra B do Inciso 1: A redução não se aplica a saídas para o consumidor final.


ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO

Artigo 34 - (PERFUMES, COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna dos produtos adiante indicados, observada a classificação segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias do Sistema Harmonizado - NBM/SH, REALIZADA POR ESTABELECIMENTO FABRICANTE OU ATACADISTA, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento)

I - papel higiênico, 4818.10.00;

§ 1º - A redução de base de cálculo prevista neste artigo:

1 - não se aplica à saída destinada a:

a) estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional"

b) a consumidor final;

CAPÍTULO II - DO CÁLCULO DO IMPOSTO

SEÇÃO I - DA BASE DE CÁLCULO - Artigo 40-A - No caso de sujeição passiva por substituição com retenção antecipada do imposto, A BASE DE CÁLCULO SERÁ O PREÇO FINAL A CONSUMIDOR, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente.

SUBSEÇÃO II - DO IMPOSTO RETIDO - Artigo 268 - O valor do imposto a ser recolhido a título de sujeição passiva por substituição é a diferença entre o valor do imposto calculado mediante aplicação da ALÍQUOTA INTERNA sobre a base de cálculo prevista para a operação ou prestação sujeita à substituição tributária e o valor do imposto devido pela OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO PRÓPRIA DO REMETENTE .

Emerson, a decisão abaixo mostra como com calcular o IVA AJUSTADO para produtos com o beneficio da redução de base de calculo, nas saídas de fabricantes e atacadistas do estado de São Paulo.

Veja, que quando aplicamos na formula do IVA ajustado, a aliquota de 12%, o IVA AJUSTADO ficará IGUAL AO IVA ST normal.

Decisão Normativa CAT - 1, de 15-4-2008 (DOE 16-04-2008)

ICMS - Substituição tributária - Mercadoria sujeita a redução de base de cálculo na operação interna - Cálculo do "IVA-ST ajustado"

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista:

4 - que são previstas reduções de base de cálculo em saídas internas, tais como nos artigos 33, 34 e 37 do Anexo II do RICMS/2000, que contêm expressões análogas a "fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna de (...), de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento)";

"Qual o IVA-ST a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser recolhido antecipadamente, nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000, relativamente à entrada no território deste Estado de mercadoria procedente de outra unidade da Federação, cuja operação esteja sujeita à substituição tributária, supondo que:

1 - trata-se de produto de perfumaria ou de higiene pessoal,

Decide aprovar o seguinte entendimento:

3 - relativamente à questão transcrita no item "6", cabe o seguinte esclarecimento: o contribuinte paulista, atacadista ou varejista, que receber mercadoria proveniente de outra unidade da Federação, remetida por fabricante, cuja operação estiver sujeita ao recolhimento antecipado do imposto nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000, considerando que a operação de saída interna a consumidor final se sujeita, seja à alíquota de 18%, seja de 25%, e que a saída interna promovida por fabricante com destino a estabelecimento atacadista ou varejista é beneficiada com a redução da base de cálculo do imposto, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento), deverá utilizar o percentual de 12% (doze por cento) como "ALQ intra" para calcular o "IVA-ST ajustado" da seguinte forma:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - 0,12) / (1 - 0,12)] -1.

Bom dia Izaaque, obrigado por sua resposta.