Emerson Cordova
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista SuporteBoa noite.
Gostaria de esclarecer uma dúvida referente às regras de validação da NF-e relacionadas à Reforma Tributária.
Ao emitir uma NF-e utilizando os seguintes códigos:
CST ICMS: 40 (Isenção)
CST IBS/CBS: 515 (Diferimento)
cClassTrib: 515001
a NF-e é rejeitada com a mensagem:
"CST do IBS/CBS informado obriga informação de diferimento estadual."
Realizando testes, verifiquei que, mantendo o CST IBS/CBS 515 (Diferimento) e a cClassTrib 515001, mas alterando apenas o CST ICMS para 51 (Diferimento), a NF-e é autorizada normalmente.
Minha dúvida é a seguinte:
Existe alguma regra de validação ou tabela de compatibilidade que determine quais CSTs de ICMS podem ser utilizados com determinados CSTs de IBS/CBS?
Em outras palavras, o CST IBS/CBS 515 (Diferimento) é compatível exclusivamente com operações que também possuem diferimento no ICMS (como o CST ICMS 51), ou ele também pode ser utilizado em conjunto com o CST ICMS 40 (Isenção)?
