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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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HUGO LEONARDO

Hugo Leonardo

Prata DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 9 semanas Segunda-Feira | 24 agosto 2026 | 23:06

A empresa optante pelo simples nacional, estabelecida no município do  RJ, prestadora de serviços de transporte turísticos.
Realizou transporte de um grupo de pessoas saindo do bairro de Campo Grande/RJ para o centro  da cidade do RJ deixando-os  no TRE/RJ.
Pelos serviços realizados foi emitida a Nfse, porém a administração do tomador dos serviços alegou que o docto fiscal é a DACTE (Conhecimento de Transporte),
como o serviço foi realizando dentro do município do RJ, o documento correto
para emissão é a DACTE ou a Nfse?
 

Hugo Leonardo
Técnico Contabilidade
[email protected]
Tel:(21) 9701-05226
Tel:(21)2696-8973
Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 8 semanas Terça-Feira | 25 agosto 2026 | 10:48

Hugo Leonardo, bom dia. Entendo como sendo a NFSe. Uma vez que a Lei Kandir (LC 87/1996) em seu artigo 12 escreve que incide ICMS no transporte interestadual e intermunicipal.
Nessa operação relatada houve o transporte municipal. Sendo assim é devido o ISS com emissão da NFS-e.

Natanael Braz
Contador -
[email protected]

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