Rafael Rocha
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista InformáticaOlá, pessoal!
Sou MEI em São Paulo, trabalho com revenda de produtos de informática e compro de fornecedores de outros estados (DF, GO e ES). As notas vêm com IPI destacado e ICMS de 4% (produtos importados).
Meu contador está calculando o DIFAL assim: (valor dos produtos + IPI) × (18% − 4%).
Pesquisando, encontrei a Resposta à Consulta 26257/2022 da Sefaz-SP. Ela diz que, para empresa do Simples Nacional que compra para comercialização, o IPI não integra a base de cálculo do DIFAL, com base no art. 155, §2º, XI da Constituição.
Segundo a mesma resposta, o IPI só entraria em compra para uso/consumo ou ativo imobilizado.
Link: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC26257_2022.aspx
Minhas dúvidas:
Esse entendimento vale para o MEI na compra para revenda?
Alguém aqui já calcula o DIFAL sem o IPI e teve algum questionamento da Sefaz?
Há alguma norma ou consulta mais recente que diga o contrário?
Obrigado desde já!