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Nota complementar ICMS ST

QUELIA CARDOSO

Quelia Cardoso

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 2 horas Terça-Feira | 6 outubro 2026 | 16:22

Boa tarde, tenho a seguinte situação: 
Agora em 30/09 foram excluidos alguns itens do regime ST aqui em São Paulo.  A Portaria CAT 28/20, art. 4º, II e parágrafo único, determina que a falta ou insuficiência da base de ST no documento seja sanada por nota fiscal complementar emitida pelo remetente. 
Essas informações , campos “vBCSTRet” e “vBCFCPSTRet” são informativos no arquivo XML, não compõe valor da nota. Tenho alguns clientes solicitando nota complementar justamente por conta dessas tags que estão zeradas no arquivo XML da nota de venda que foi emitida para eles, porém os distribuidores estão com dificuldade para emitir essa nota. Algum de voces já emitiu ou recebeu uma nota complementar referente a esse caso? 

Quelia

Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância.
Sócrates

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