NFSe Locação Máquinas sem operador

Recebemos uma NFS-e emitida referente exclusivamente à locação de um equipamento, sem operador ou serviços agregados, foi emitida pelo Portal Nacional utilizando o código de tributação 990101 — Serviços sem incidência de ISSQN e ICMS. Considerando a existência do código específico 99.04.01 — Locação de Bens Móveis, previsto na documentação técnica da NFS-e Nacional e conforme o cronograma federal do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, a obrigatoriedade dos documentos fiscais (Notas fiscal de serviço) relativos às locações de bens móveis está prevista para 01/12/2026.
Posso considerar a nota deste Tomador, antes da obrigação legal e com código genérico?  Preciso de uma orientação técnica dos colegas. Nossa empresa também é do ramo de locação e até o momento seguimentos emitindo fatura comercial até a obrigação entrar em vigor e código específico também.

Boa tarde, Isa!

Em relação à sua dúvida, as NFS-e emitidas para operações exclusivamente de locação de bens móveis, sem operador ou serviços agregados, utilizando o código 99.01.01 — Outros serviços sem a incidência de ISSQN e ICMS, podem ser aceitas como procedimento transitório, pois não temos os códigos específicos disponíveis no ambiente de produção do Portal Nacional.
Embora a obrigatoriedade específica para a emissão dos documentos fiscais relativos à locação de bens móveis esteja prevista para 01/12/2026, há orientação técnica para utilização temporária do código 99.01.01 durante esse período de adaptação.

Assim, considerando que a nota foi autorizada pelo Portal Nacional e que o código específico 99.04.01 ainda não esteja disponível para utilização, entendo que não há motivo para considerar essa NFS-e inválida. 
Porém, após a liberação dos códigos específicos, será necessário adequar a emissão conforme a natureza de cada operação e as orientações técnicas vigentes.

Atenciosamente,