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ICMS DIFAL Entre empresas não contribuintes

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Rafael Regis

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Fiscal

há 1 hora Quinta-Feira | 22 outubro 2026 | 22:44

Pessoal, boa noite.

Podem me ajudar com essa dúvida ?

Estou com um caso de envio de brindes entre duas empresas não contribuintes do ICMS. A minha dúvida é, envio interestadual entre duas empresas não contribuintes, tem o recolhimento do DIFAL no Estado do destinatário ?

Em alguns Estados, na hora da emissão da Nota Fiscal Avulsa, o ICMS já vem com a alíquota de 12% ou 7%.

É necessário o recolhimento para o estado do destinatário ?

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