x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 5

acessos 35

Beneficios fiscais aplicados a industria laticinista no estado do PA

Natanael Braz

Natanael Braz

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 hora Terça-Feira | 27 outubro 2026 | 10:35

Daiane, bom dia.
Leite in natura - isenção do ICMS na operação interna conf. art. 18 do anexo II do RICMS/PA

Leite longa vida - redução no ICMS para 7% na operação interna conf. art. 6º do anexo III do RICMS/PA

Natanael Braz
Contador -
[email protected]
Daiane Almeida Santos

Daiane Almeida Santos

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 1 hora Terça-Feira | 27 outubro 2026 | 10:54

Bom dia Natanael.
Estamos estudando o beneficio que trata o art. 146 do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676/2001, que permite a estabelecimentos fabricantes de produtos derivados do leite in natura solicitem um tratamento tributário diferenciado. Saberia me dizer sobre isso?

Daiane Almeida Santos

Daiane Almeida Santos

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 47 minutos Terça-Feira | 27 outubro 2026 | 11:16

Sim, me refiro exatamente a esses artigos.
Acontece que usufruimos do tratamento tributário especial de que trata o artigo 145, anexo I do RICMS/PA, onde nos concede um crédito presumido, a ser utilizado quando da saída de produtos derivados do leite in natura de forma que a carga tributaria resulte em 4%. Agora, estamos buscando o crédito presumido de forma que a carga tributária resulte em 2% conforme o artigo 146.
Nossa dúvida é exatamente nesse artigo., porque fala que temos que cumprir uma série de requisitos, um deles seria um projeto de empreendimento que deve ser apresentado a SEICOM. Não estamos conseguindo entender ao certo como seria esse projeto e gostaria de ajuda, caso alguém tenha conseguido esse beneficio.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

1999 - 2026 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade · Preferências de cookies