Daiane Almeida Santos
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalBom dia!
estou buscando informações sobre beneficios fiscais de ICMS aplicados a industria laticinista no estado do Pará. Se alguém trabalha com esse setor e puder me auxiliar, agradeço.
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Daiane Almeida Santos
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalBom dia!
estou buscando informações sobre beneficios fiscais de ICMS aplicados a industria laticinista no estado do Pará. Se alguém trabalha com esse setor e puder me auxiliar, agradeço.
Natanael Braz
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Daiane, bom dia.
Leite in natura - isenção do ICMS na operação interna conf. art. 18 do anexo II do RICMS/PA
Leite longa vida - redução no ICMS para 7% na operação interna conf. art. 6º do anexo III do RICMS/PA
Daiane Almeida Santos
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalBom dia Natanael.
Estamos estudando o beneficio que trata o art. 146 do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676/2001, que permite a estabelecimentos fabricantes de produtos derivados do leite in natura solicitem um tratamento tributário diferenciado. Saberia me dizer sobre isso?
Natanael Braz
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Acredito que você refira-se ao crédito presumido dos artigos 145 e 146 do anexo I.
Esse benefício é de opção do contribuinte e desde que atenda as exigências.
Daiane Almeida Santos
Prata DIVISÃO 3 , Analista FiscalSim, me refiro exatamente a esses artigos.
Acontece que usufruimos do tratamento tributário especial de que trata o artigo 145, anexo I do RICMS/PA, onde nos concede um crédito presumido, a ser utilizado quando da saída de produtos derivados do leite in natura de forma que a carga tributaria resulte em 4%. Agora, estamos buscando o crédito presumido de forma que a carga tributária resulte em 2% conforme o artigo 146.
Nossa dúvida é exatamente nesse artigo., porque fala que temos que cumprir uma série de requisitos, um deles seria um projeto de empreendimento que deve ser apresentado a SEICOM. Não estamos conseguindo entender ao certo como seria esse projeto e gostaria de ajuda, caso alguém tenha conseguido esse beneficio.
Natanael Braz
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Não tenho conhecimento específico sobre as exigências do art. 146.
Encontrei esse portal da secretaria que acredito que possa lhe auxiliar: https://www.sedeme.pa.gov.br/portalsecop
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