Insc. Estadual + Não contribuinte de ICMS

Bom dia pessoal, preciso da ajuda de vcs....


Estou Efetuando uma venda de materiais de construção para fora do Estado BA sendo q meu cliente sera consumidor final pq ele é construtora possuindo INSCRICAO ESTADUAL mais ao consultar o Sintegra diz NÃO CONTRIBUINTE DE ICMS.
Pergunta: neste caso qual a aliquota do ICMS (PROPRIO).

Att
JANAINA

Ola Janaina,

Se o cliente é ISENTO de IE, vc deve utilizar a alíquota interna do seu Estado.

Constituição Federal ART 155 INC VIII

Ate mais,

Em casos de venda para empresas não contribuintes do ICMS, dentro ou fora de seu estado. Deverá sempre considerar a alíquota cheia interna de seu estado.