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Negativa de AIDF/SP

TULIA ANDREIA GENNARI MALENA

Tulia Andreia Gennari Malena

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 14 anos Segunda-Feira | 20 setembro 2010 | 14:37

Ha quase 10 dias meu contador solicitou a AIDF aqui em SP para a minha empresa. Como não havia autorizacao por parte do SEFAZ, ele foi ate o Posto Fical onde informaram que nao foi autorizado pois o orgao entende que minha empresa deva emitir NF-E.
Meu CNAE e 47.89-0-99 - comercio varejista e a empresa eh uma empresa de Brindes Promocionais.
Existe alguma opcao alem de eu entrar com um recurso e aguardar 1 mes? Estou sem taloes e isso paralizara a minha empresa.

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 14 anos Terça-Feira | 21 setembro 2010 | 17:32

Olha Tulia, é o seguinte.

Dei uma consultada e, você pode até confirmar no site do Posto Fiscal, mais exatamente na Legislação Tributária vigente, na Portaria CAT-162, de 29/12/2008 em que determina as datas e os CNAEs que estariam obrigados a informar a Nota Fiscal Eletrônica e vi que este CNAE não consta ainda na relação. Faça isso, imprima e Legislação e vá até o Posto Fiscal e peça que esclareçam e demonstrem para você o porque deste entendimento.

Infelizmente, em relação ao pedido, terá que ser resolvido mesmo com o Posto Fiscal. Talves se você entrasse com um recurso e anexo a ele um termo de responsabilidade, poderia adiantar o seu lado, mas isso depende de Posto Fiscal para Posto Fiscal, por exemplo: aqui em Birigui, havia um Posto Fiscal. Quando solicitávamos talões de clientes que seriam optantes pelo Simples e, a opção ainda não havia saido, fazíamos um termo de responsabilidade caso a opção fosse indeferida, e o Posto Fiscal autorizava a Gráfica a imprimir os talões com os dizeres do Simples que eram necessários. Hoje, não tem mais Posto Fiscal aqui em Birigui, só na cidade vizinha, Araçatuba e, lá eles não aceitam em hipótese alguma este tipo de procedimento.

Desejo sorte a você.

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