Antonio Marcos Zambelli
Bronze DIVISÃO 4 , Supervisor(a)Boa tarde,
O Protocolo 11/2008, diz em seu Paragrafo unico. "Fica permitido o ajuste da margem de valor agregado de modo a tornar equivalente a tributacao em razao da diferenca da aliquota interestadual e da aliquota interna."
Sei que naquele estado foi adotado a sistematica do ICMS Garantido. Em consulta a alguns revendedores dos produtos classificados no capitulo 7308 da TIPI, me disseram que o MVA a ser aplicado nas Operacoes de SP para MT devera ser de 70% (Clausula quarta, III do Protocolo 11/2008). De SP para MT, a aliquota eh 7%, enquanto que internamente (la em MT) eh de 17%. Neste caso, o MVA de 70% nao deveria ser Ajustado (90,48%)?