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Locação de bens móveis. Como emitir NF?

Fernando Oliveira Alvarez

Fernando Oliveira Alvarez

Bronze DIVISÃO 4
há 14 anos Domingo | 26 setembro 2010 | 12:19

Boa tarde, gostaria de uma ajuda se possível.
Uma empresa que aluga bens móveis, pelo que sei, não será tributada pelo ISSQN, pois essa atividade não é prestação de serviço.
Qual a legislação que informa como proceder no caso de emissão de notas fiscais? Não poderá emitir nota de serviço, mas como emitirá nf ao cliente, já que deverá recolher outros impostos (IR, PIS, ....)?
Agradeço a ajuda.

Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 14 anos Domingo | 26 setembro 2010 | 20:29


Caro Fernando,

De fato essa atividade não consta na lista de serviço anexa à Lei Complementar 116/2003, cabendo a não incidencia perante o ISSQN.

Bem, penso em duas possibilidade a serem estudadas:

1 - Emitir normalmente a NFPS como natureza da operação, aluguel de móveis, fazendo constar a não incidencia do ISSQN, com a fundamentação legal.

2 - Caso tenha inscrição estadual, emitir nota fiscal com CFOP 5949, lançamento em valor contábil e outras nos registros fiscais.

Em ambas as sugestões, entrar em contato com o departamento tributário da Prefeitura e/ou SEFAZ do seu município para que validem ou sugiram outra alternativa para o seu caso.

Att

Hugo.

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]

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