Marcelino Pinto Teixeira Neto
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa tarde a todos!
Tenho a seguinte situação, uma transportadora, optante pelo Simples Nacional, tira NF de serviços (transporte de pedras) muncipal. POrém ao calcular o DAS foi colocado como transportadora e recolhido como 4,00% INSS + 1,25% ICMS. Ao solicitar AIDF na prefeitura descobriu-se que estava sendo apurado de forma indevida, e foi preciso retificar todos os lançamentos (jan a jul) 2010. Então, gerou um DAS para recolhimento do ISS com juros e multa.
Agora minha duvida é, como faço para receber este valor pago ao estado? Por ele ser prestador de serviços municipais, não tem operação com o estado para poder compensar, alguém sabe de alguma forma para eu entrar com um pedido de restituiçao no estado? Se possivel me envie um modelo. Obrigado.