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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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DAS Simples Nacional

Marcelino Pinto Teixeira Neto

Marcelino Pinto Teixeira Neto

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 30 setembro 2010 | 17:46

Boa tarde a todos!
Tenho a seguinte situação, uma transportadora, optante pelo Simples Nacional, tira NF de serviços (transporte de pedras) muncipal. POrém ao calcular o DAS foi colocado como transportadora e recolhido como 4,00% INSS + 1,25% ICMS. Ao solicitar AIDF na prefeitura descobriu-se que estava sendo apurado de forma indevida, e foi preciso retificar todos os lançamentos (jan a jul) 2010. Então, gerou um DAS para recolhimento do ISS com juros e multa.
Agora minha duvida é, como faço para receber este valor pago ao estado? Por ele ser prestador de serviços municipais, não tem operação com o estado para poder compensar, alguém sabe de alguma forma para eu entrar com um pedido de restituiçao no estado? Se possivel me envie um modelo. Obrigado.

Marcelino P. Teixeira
Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 14 anos Sábado | 2 outubro 2010 | 22:12

Marcelino, 03 perguntas se fazem necessárias para melhor entendimento à sua consulta, para melhor entendimento aos interessados em respondê-la:

-Qual a atividade da empresa e CNAE?
-Possui Inscrição Estadual?
-O comércio de tais pedras... estava tudo incluido na nota de serviços?

Att

Hugo.

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]
Marcelino Pinto Teixeira Neto

Marcelino Pinto Teixeira Neto

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 14 anos Domingo | 3 outubro 2010 | 12:31

Hugo, bo dia

O CNAE da empresa é: 4930201

Sim, ele possui Incrição Estadual, porém não tem CTRC (somente NF municipal)

Ele não comercializa, somente presta o serviço de transporte.

É o seguinte, ele só tem um caminhão basculante, e só tira 2 notas de serviços por mês, para receber a quinzena.

Marcelino P. Teixeira

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