Cfop 6124 - ICMS

Ola
Recebi laguns produtos do ES para industrialização CFOP 6901.
Agora estou fazendo o retorno dos mesmos. Sei que tenho que emitir uma nota com o CFOP 6902 ( retorno dos materiais) e outra com o CFOP 6124 ( M.Obra).
Porem fiquei com duvida com relação ao destaque do ICMS. Em SP sei que a M.O não tem ICMS mas e neste caso que é para fora do Estado ( Espirito Santo ) devo destacar o ICMS de 7%?

Desde ja agradeço a ajuda dos senhores....

Andrea,

se sua "M.O" foi na verdade uma industrialização de alguma mercadoria, com utilização de materias primas, estamos falado de uma operação tributada pelo ICMS, neste caso, devemos fazer a operação com destaque do ICMS.

Edson Amaral

Edson,

eu recebi as materias primas e embalagem do meu cliente com o CFOP 6901 e fiz a industrialziação mas não apliquei nenhum material meu.. Neste caso não tem ICMS?

Grata

Boa noite!

Andrea, existe ésta Decisão Normativa CAT-4, de 29-12-2003 em que uma empresa buscou informações com o Estado ,
Na ultima linha está sua resposta.
Felicidades.

(DOE de 30-12-2003)

ICMS - Industrialização por conta de terceiro - Retorno da mercadoria ao estabelecimento autor da encomenda - Tratamento tributário e emissão da Nota Fiscal

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide:

1. Fica aprovada a resposta dada pela Consultoria Tributária, em 13 de novembro de 2003, à Consulta nº 541/03, cujo texto é reproduzido em anexo a esta decisão.

2. Conseqüentemente, com fundamento no inciso II do artigo 521 do Regulamento do ICMS, ficam reformadas todas as demais respostas dadas pela Consultoria Tributária e que, versando sobre a mesma matéria, concluíram de modo diverso.

3. Esta decisão produzirá efeitos a partir de sua publicação.

"1. A Consulente informa que empresas estabelecidas neste e em outros Estados recebem tambores como embalagens na aquisição de suas matérias-primas e os reutilizam na embalagem de seus produtos.

2. Menciona que, em virtude de diversos tipos de defeitos nesses tambores (amassados, furados, pintura prejudicada, sujos e outros problemas) essas empresas os remetem (à Consulente) para recuperá-los (lavar, soldar, pintar, trocar a tampa, deixando-os prontos para reutilização).

3. Isso posto, indaga:

3.1. se a citada recuperação de tambores se enquadra como prestação de serviço, de acordo com a Lei Complementar n° 116/03, item 14.05, ou é um beneficiamento sujeito às normas do RICMS/00;
3.2. qual é o procedimento que deve adotar quando devolve e cobra o serviço realizado para firmas estabelecidas dentro e fora do Estado;
3.3. se pode destacar um valor global de ICMS quando emite a Nota Fiscal relativa aos materiais utilizados e cobrados no conserto, pois encontra dificuldade em quantificar o material gasto no conserto (soldas, pinturas, tiras de chapas).

4. Para a resposta, partiremos do pressuposto que os citados tambores, após o recondicionamento efetuado pela Consulente, retornam ao estabelecimento do seu cliente, autor da encomenda, que os utilizará como embalagem definitiva dos produtos que comercializa, ou seja, o tambor recondicionado acondicionará o produto vendido pelo seu cliente, não mais retornando ao estabelecimento deste, passando a ser de propriedade do adquirente.

5. O recondicionamento de embalagem, efetuado pela Consulente, não se insere no campo de incidência do ISS (subitem 14.05 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar n° 116/03) porque ainda não se completou o ciclo de circulação da mercadoria (tambor), ou seja, a Consulente não presta um serviço constante na citada Lista para usuário final e sim realiza industrialização por conta de terceiro, na previsão da alínea "e" do inciso I do artigo 4° do RICMS/00 e nos artigos 402 e seguintes desse regulamento, estes, tendo como regra matriz o Convênio AE-15/74, com a alteração dos Convênios ICM-35/82 e ICMS-34/90, e os artigos 42 e 43 do Convênio SINIEF de 15/12/70.

6. Desse modo, a Consulente, de acordo com a alínea "b" do inciso I do artigo 404 do RICMS/00, combinado com o inciso IV do artigo 127 desse regulamento, e observada a Decisão Normativa CAT-2/03, deve emitir Nota Fiscal discriminando, individualizadamente, as mercadorias empregadas na industrialização por conta de terceiro.

7. Localizando-se neste Estado o autor da encomenda que não se enquadre nas hipóteses do parágrafo único do artigo 403 do RICMS/00, é aplicável o diferimento do ICMS relativamente ao valor acrescido correspondente aos serviços prestados (artigo 403 desse regulamento). Estando estabelecido em outro Estado, a tributação é sobre o valor total cobrado."

Olá, Andrea Costa!

O post do Caro colega Edilson dos S. Malta é prtinente e aplicável, mas como regra geral para fiel entendimento da incidência do ICMS sobre as tal operação, fica assim disposto:
1°: A operação de Remessa´p/ Ind. é acobertada pelo Diferimento do Imposto sobre o Produto, havendo, em muitos casos apenas a incidência do ICMS sobre o Transporte.
2°: É sabido que toda devolução/retorno, deve conter as mesnas incidências fiscais que a NF de origem. Daí ja se 'mata' a questão que sua emissão, que configura o Retorno de ind. não terá a incidência do Imposto.
3°: A fase de incidênci a do ICMS se dá a partir do momento da emissão de sua NF que impõe a M.O sobre àquela industrialização.

Obs: Insta ressaltar que o imposto é diferido apenas e desde que atenda a questão temporal previsto para o retorno. Caso contrário, ou a NF de origem tem que ser tributada ou esse imposto deve ser destacado pelo Retorno.