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Prestação de Serviço, Pagamento de ISSQN

Marcio Teles

Marcio Teles

Prata DIVISÃO 5 , Auxiliar Escritório
há 14 anos Terça-Feira | 19 outubro 2010 | 10:52

Bom dia
Referente a o recolhimento de ISSQN.
A empresa esta estabelecida na cidade de Realeza-PR, e presta serviço para outra empresa na cidade de Cruzeiro do Oeste-PR.

O ISSQN desse serviço deve ser pago para qual Municipio/Prefeitura, Realeza ou Cruzeiro?

Sei que se fosse orgão Publico o ISS iria para a cidade que prestou o serviço.

obrigado

Marcio Teles
Contador


Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 14 anos Terça-Feira | 19 outubro 2010 | 17:43

Certo, mas que tipo de Prestação de Serviços seria?

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Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 14 anos Quarta-Feira | 20 outubro 2010 | 13:57

Me parece que esse tipo de Prestação de Serviço o ISS é devido ao Município referente ao estabelecimento do Prestador e não do tomador do Serviço.

No mais, peço que dê uma lida na LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 - D.O.U. de 01.08.2003.

Uma boa tarde.

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Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 14 anos Quinta-Feira | 4 novembro 2010 | 08:51

Sugiro que você leia estes artigos:

http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/tributos_municipais/gerados/iss.asp


QUAIS OS CASOS DE DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE POR PARTE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO ? (art. 10, §3 ao 6º do Regulamento do ISSQN)
No primeiro caso, a dispensa de retenção na fonte é condicionada à apresentação do Recibo de Profissional Autônomo e da Certidão Negativa de Débitos de ISSQN na forma do art. 6o da Instrução Normativa 03/2003 com redação dada pela IN 01/2004. No entanto, se o profissional for inscrito em outro município, exige-se o documento comprobatório de sua inscrição municipal no outro município e prova de que está em dia com o pagamento do imposto.

Nos demais casos, devem ser apresentados o documento fiscal e a Certidão de Não Retenção do ISSQN na Fonte na forma do art. 10-B da Instrução Normativa 03/2003 com redação dada pela IN 01/2004.

(fonte: www.sefin.fortaleza.ce.gov.br)

Vê se te esclareceu.

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