
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) FiscalBom dia.
A situação é a seguinte: Nosso cliente, Fabricante de Calçados, optante pelo Simples Nacional, vem destinando algumas de suas vendas industriais a um estrangeiro de forma direta. O problema é que este estrangeiro não tem outro documento nacional, a não ser Passaporte. A mercadoria esta sendo entregue em um endereço em SP (a pedido do comprador), onde a Nota Fiscal vai em nome do comprador, porém o endereço não é o dele, pois como disse, trata-se de um estrangeiro que não tem residência no Brasil. O documento apresentado é de origem estrangeira, ou seja, não está de acordo com as normas nacionais, como um CPF ou RG, por exemplo.
Nosso cliente questiona que, existem empresas aqui em SP que está emitindo DANFE para este estrangeiro com o CNPJ nº 99.999.999/0000-00, mas este já foi consultado junto a Receita Federal e não existe cadastro para isso.
Lembro ainda que não se trata de Exportação e, sim, a mercadoria está sendo remetida para um depósito em SP, em nome da pessoa estrangeira, que retira essa mercadoria e as leva para o seu País.
Minha dúvida é a seguinte: Como devo proceder na venda de uma mercadoria, cuja a nota fiscal estaria no nome de uma pessoa estrangeira, que não tem documentação nacional, apenas passaporte, cujo endereço da nota fiscal é de um armazém aqui no Brasil, mais especificamente em SP?
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