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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Casca de arroz

A. Rodrigues

A. Rodrigues

Prata DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade
há 14 anos Quarta-Feira | 20 outubro 2010 | 17:11

Amigos,
Não consigo encontrar a aliquota para casca de arroz a ser vendida ao estado de MG. Tambem não sei se é isenta de ICMS como outros residuos. Alguem sabe dizer algo?
Grato
at.

"Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna." João 3:16
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A. Rodrigues

A. Rodrigues

Prata DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade
há 14 anos Quarta-Feira | 20 outubro 2010 | 19:55

Encontrei no Índice Remissivo - RICMS/01, Anexo 3 - Substituição Tributaria, encontrei o seguinte:

CAPÍTULO II - Do diferimento das operações com mercadorias:
Art. 3° O imposto fica diferido para a etapa seguinte de circulação na saída das seguintes mercadorias, quando destinadas à comercialização, industrialização ou atividade agropecuária:
I - cama de aviário;
II - casca de arroz;

Se entendi corretamente, a casca de arroz quando vendida para atividades agropecuarias está isenta de ICMS?

Se alguem puder ajudar agradeço
at.

"Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna." João 3:16
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