Modelo para emissão de Nota Fiscal CFOP 5.602

Bom dia,
Preciso emitir uma nota fiscal para transferir um saldo credor do ICMS de uma filial para a Matriz, sei que o CFOP é 5.602 e a Natureza é Transferencia de Saldo Credor de ICMS p/ outro estabelecimento da mesma empresa. Minha duvida é como devo preencher a NF, quais os dados que devo informar, se possivel um espelho de um modelo.

Obrigado,

Para as proximas pessoas que tiverem a mesma duvida, segue o entendimento de acordo com o Art. 98 do RICMS-SP e Art. 2º da Portaria CAT nº 115/08.

Para a transferencia total ou parcial dos saldos apurados, sejam eles devedores ou credores, cada estabelecimento centralizado deverá emitir nota fiscal que conterá, alem dos demais requisitos, as seguintes indicações:

a) natureza da operação: Transferencia de Saldo Devedor (CFOP 5.605) ou Credor (CFOP 5.602) - Art. 98 do RICMS
b) como destinatário, o estabelecimento centralizador, com seus dados identificativos;
c) no campo de Informações Complementares deverá conter a seguinte expressão "Transferencia do Saldo (Devedor/Credor) - Apuração do mês de ................;
d) o valor do saldo transferido, em algarismos e por extenso.
Na gia o CFOP 5.605 está desabilitado devendo ser utilizado o subtem 007.29 "outros créditos" na ficha de apuração, e para o CFOP 5.602 utilizar o subitem 002.18 "outros débitos"
Os valores relativos a transferencia dos saldos credores ou devedores serão informados na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), utilizando-se, conforme o caso, um dos seguintes códigos da Ficha de Apuração do ICMS (Art. 4º da Portaria CAT 115/08)
a) no quadro "Débito do Imposto"
a.1) 002.18 - Transferencia de saldo credor para estabelecimento centralizador;
a.2) 002.19 - Recebimento de saldo devedor em estabelecimento centralizador;
b) no quadro "Credito do Imposto"
b.1) 007.29 - Transferencia de saldo devedor para estabelecimento centralizador;
b.2) 007.30 - Recebimento de saldo credor em estabelecimento centralizador.

Bom dia senhores,

Recebi a informação através de consulta presencial ao posto fiscal de minha região, que a emissão da nota fiscal não é necessária, porém deve-se lavrar o procedimento no livro termo de ocorrencias modelo 06 no momento da opção.

Qual a base legal que coloco nas notas referente a essas operaçãos?
Transferência de material de uso ou consumo
Transferência de crédito de ICMS acumulado
"Transferência de saldo credor de ICMS p/ outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor
de ICMS"
Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa

Bom dia Gilberto, Pode me ajudar qual fundamento eu coloco nessas operações de transferencia, saldo ICMS?

Prestei um serviço para uma empresa e a mesma está me pedindo nota fiscal.como emitir uma nota fiscal avulsa?

Pessoal, bom dia! Esse mês esqueci de emitir as notas fiscais de transferência de valores de centralização de ICMS, porém já mencionei os valores corretos no apuração. Há a necessidade de emitir a nota fiscal de transferêcia. Há a necessidade de emitir essa nota? Se sim, posso emitir ela agora, fora do prazo? Senão, qual é o impacto disso no meu apuração. Estarei no aguardo. Grata