Incide ICMS na venda do saldo de estoque?

Colegas:

Procurei nos fóruns e no regulamento do ICMS-SP e não localizei resposta para minha dúvida.

A questão é: Um restaurante de São Paulo que recolhe o ICMS à aliquota de 3,2% sobre o faturamento bruto, vendeu o saldo de alimentos que possuia no estoque para outro restaurante com CNPJ diferente, que à partir desse momento assumiu suas atividades.

Minhas perguntas são:

1- sendo o valor do estoque vendido ao preço de custo, ou seja apenas o repasse das mercadorias adquiridas anteriormente, devo calcular e recolher o ICMS sobre o valor total dessa venda de estoque?

2 - caso o valor do estoque vendido tenha sofrido alguma alteração em função da apuração de preços médios, devo calcular e recolher o ICMS sobre o valor total dessa venda?

Agradeço quem possa ajudar-me.

Bom dia Tayoshi.
O recolhimento do ICMS é pelo simples Nacional? se a resposta for sim, o certo é que haverá o calculo do imposto pela venda do estoque, independente de ser para pessoa juridica ou não. Esta sua questão me deixou curioso, acompanharei outras respostas para entender este caso

Caro Tayoshi.

Para o seu caso, imagine que voce levantou um inventário de mercadorias especial, como se estivesse apurando em 31/12/xx.

Essa mercadoria deverá ser vendida, cfe. voce diz, pelo preço de custo, através de NF S1 ou NF-e.

O fruto dessa venda, será levado a efeito de acordo com o seu regime de tributação... se no SIMPLES NACIONAL, proceder cfe. apontamento do colega Agnaldo.

Att

Hugo.

Prezados Agnaldo e Hugo:

Primeiramente, agradeço as respostas.

Nesse caso não se trata de empresa optante pelo Simples Nacional, mas que recolhe o ICMS pelo percentual de 3,2% amparado pelo decreto a seguir:

DECRETO Nº 51.597, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 - Artigo 1° - O contribuinte do ICMS que exercer atividade econômica de fornecimento de alimentação, tal como a de bar, restaurante, lanchonete, pastelaria, casa de chá, de suco, de doces e salgados, cafeteria ou sorveteria, e que utilize Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou Nota Fiscal emitida por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como as empresas preparadoras de refeições coletivas, poderão apurar o imposto devido mensalmente mediante a aplicação do percentual de 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento) sobre a receita bruta auferida no período, em substituição ao regime de apuração do ICMS previsto no artigo 47 da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989.

A princípio acredito que incide o ICMS sobre essa venda do estoque, pois gerou uma receita mesmo que a preço de custo, mas não tenho certeza disso.

Tayoshi, bom dia.

Conforme ratifamos em nossas respostas acima, a venda do fundo de estoque deverá ser tributada normalmente no DAS-SIMPLES.

Realizou-se uma venda, e como tal deve ser tratada.

Att

Hugo.