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Edna
Prata DIVISÃO 1 , Encarregado(a) FiscalBom dia!
Colegas, Tenho uma empresa Simples Paulista que devolveu mercadoria fora do estado, quando comprou pagou diferencial de alíquota 18% (a empresa que vendeu é ME)qual procedimento que vocês usam quanto ao ICMS neste caso? Vocês estornam a crédito 18%?
Gabriel
Prata DIVISÃO 2 , Consultor(a)Boa Tarde Edna,
Não há previsão legal para efetuar a compensação direta do imposto recolhido a título de diferencial de carga tributária, devendo você pleitear a restituição do imposto na forma prevista na Portaria CAT nº 83/91;
Atenciosamente,
Jonas
Edna
Prata DIVISÃO 1 , Encarregado(a) FiscalOk... Jonas
Obrigado!
Gabriel
Prata DIVISÃO 2 , Consultor(a)Boa Tarde,
Por Nada,
Jonas!
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