Diferencial aliquota "bonificação e brindes"

Ola tenho uma empresa que ganhou de um fornecedor de MG, um brinde que pode ser futuramente sorteado entre seus clientes, a nota veio corretamente CFOP 6910, mas tenho duvidas quanto ao recolhimento do diferencial de alíquota que no caso seria 6%, alguem saberia me dizer se deve haver esse recolhimento mesmo sendo um produto que não vai ser comercializado.

Obrigada

Dê uma lida neste tópico:

http://www.forumcontabeis.com.br/ler_topico.asp?id=16247

Um abraço.

Mariana,

Conf.Legislação de MG, recolhe-se o Diferencial:

- Art. 42º - § 14:
Ficam a microempresa e a empresa de pequeno porte obrigadas a recolher, a título de antecipação do imposto, o valor resultante da aplicação do percentual relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual e devido na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização ou na utilização de serviço, em operação ou prestação oriunda de outra unidade da Federação, observado o disposto no inciso XXII do caput do art. 43 deste Regulamento.

** Favor verificar a Legislação de SP.**

Olá Cláudia esta mesma dúvida me surgiu,mas não seria devido conforme o artigo mesmo diz,apenas nas operações destinadas a comercialização ou industrialização,ou utilização de serviços,visto que bonificação,brinde ou doação não se enquadram em nenhuma destas situações?