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Thais Belinassi Faganelo
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal Bom dia!
Preciso emitir uma GNRE para o Estado de MS, porém a mesma esta em atraso. Não consigo encontrar informações de quanto e quais são os percentuais de multa e juros. Alguém sabe me informar?
Grata
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal O meu caro, vai neste site:
http://www.sefaz.ms.gov.br/
On-line / Emissão de DAEMS / ICMS (diversos códigos) / DAEMS para saída interestadual clique aqui.
Em São Paulo:
Bem, antes de mais nada, Thais, saiba que a responsabilidade do recolhimento é do contribuinte do MS. Na verdade ele é que tem que recolher lá. Na Sefaz até tem um lugar para calculo, porém não inclui o MS.
Fica tranquila que o destinatario sabe disso. Isso é Lei lá no MS
De qualquer forma, vou te passar o site que citei:
http://www.fazenda.sp.gov.br/guias/demais.asp
Um abraço.
Thais Belinassi Faganelo
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal Obrigado Adilson, mais estamos mandando material para ele. Não esta correto nos como remetente estar pagando a Sub?
Grata pela grande ajuda
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal Thais,
Isso é regra lá do Estado. Quem tem que recolher é o contribuinte do MS que adquire a mercadoria de fora do Estado dele, seja contribuinte do ICMS ou simplesmente pessoa física.
No site da SEFAZ/MS tem alguns telefones e você pode até ligar lá para confirmar.
Temos empresas que vendem para o Estado do MS e funciona desta maneira. Inclusive, só para fins de informação, o Estado de São Paulo não tem convênio firmado com o MS em relação a Substituição Tributária.
O MS criou o Programa DAEMS exatamente para isso. Os consumidores de lá que adquirem mercadoria de fora do Estado podem aderir a este programa e inclusive, podem até pagar mensalmente.
Já tivemos muitos problemas com mercadorias destinadas daqui para aquele Estado e toda vez que a mercadoria era barrada na divisa do Estado por falta de GNRE, somos orientados a solicitar que os consumidores de lá, recolham o imposto e é uma coisa normal naquele Estado, em que todos sabem que deverão recolher antecipadamente, por lá.
Tive tirando algumas dúvidas com colegas que atuam em Escritórios daquele Estado e me passaram as seguintes orientações:
Thais Belinassi Faganelo
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal Adilson, foi de grande valia suas informações!
Agradeço
Erode Lino Leite
Iniciante DIVISÃO 1, Não Informado Olá, amigos!
Estive lendo a pergunta da Thais e a resposta do Adilson: A resposta está correta quanto ao procedimento relativo ao ICMS Garantido, não sendo pertinente à Substituição Tributária; esta (ST) deve ser efetivada normalmente, sendo que se não for recolhida, a mesma deverá ser recolhida na barreira.
Porém, não confundir com ICMS Garantido ( que é responsabilidade do contribuinte de MS, bem como Diferença de Alíquota).
Jucilane Correia
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Bom dia
Estamos em SC e vendemos para MS, que apesar de não haver Protocolo, nos vemos obrigados a reter o icms st conforme o decreto 10100/2000.
O recolhimento deve ser por GNRE ou DAEMS?
Outra dúvida, existe no site de MS algum lugar onde possa comprovar estes recolhimentos?
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