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Luana Schutze de Freitas
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista FiscalUma empresa X optante pelo Simples Nacional revende mercadorias para fora de SP. Uma empresa Y quanto recebe a mercadoria verifica alguma diferenca e devolve os produtos.
A empresa X (do Simples que vai receber a mercadoria de volta) pode abater da base de calculo do ICMS de Diferencial de Aliquota esse valor da devolucao?
João
Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a)Luana, Entendo que não.
Diferencial de aliquotas é devido somente na aquisição interestadual,
Voce pode deduzir o valor da devolução da empresa y, quando estiver apurando a receita do mês da empresa x, para fins de imposto federal(DAS).
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