Estorno de Débito de ICMS

Prezados,

destaquei ICMS para acoberta a transferencia de mercadoria de uso e consumo da filial de MG para BA.

Sou do ramo industrial, mais estamos trabalhando em pre-operacional e fiz o recolhimento do diferencial de aliquota.

De acordo com o RICMS de MG e possivel estornar o debito de icms nas operacoes de transferencia de material de uso e consumo interestadual?

Adilson,

Li o link, mas não é bem está informação que estou buscando.

Na DAPI, quando vou estornar o debito de icms, que destaquei na NF-e apenas para transito da mercadoria, o programa solicita uma justificativa.

Não realizamos pagamento de icms normal, pois ainda não estamos produzindo.

No RICMS BA, isso é possivel. Mas não tenho conhecimento do RICMS MG é possivel estornar este debito ou mesmo se é necessário destacar o icms para a transferencia de material de uso e consumo entre filiais de outro estado.

Pode me ajudar?

Obrigado pela atenção.

Patricia Celestino