estorno de débito icms

Boa noite!

Na aquisição de material para uso e ou consumo não gera crédito de ICms. Na saída deste material, como ocorre o fato gerador, há débito do ICMS.


Qual procedimento correto, estorno de débito e ou outros créditos? Qual base legal, estado RJ.

Boa noite ROsimeire.

vc deve se atentar na sua saida.
Se vc comprou para uso e consumo nao deve comercializar o produto.
Agora se por ventura a empresa resolve vender , terá sim que pagar o icms

abraço

Oi, Edimar.

Nestes casos não seria comercialização, mas sim transferência para outra filial conforme necessidade.

Existe estorno?

Grata,

Rose