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ISS - Recolhimento Correto*

Robson Luiz Ferraz de Moura

Robson Luiz Ferraz de Moura

Bronze DIVISÃO 1 , Não Informado
há 15 anos Quarta-Feira | 1 dezembro 2010 | 12:20

Boa Tarde.

Tenho a seguinte dúvida:

Situação:

Uma empresa que atua no ramo exclusivo de Transporte de Pessoas (fretamento) não é coletivo, está estabelecida no Municipio "A".

Transporta estas pessoas do Municipio " A" para o Municipio " B ".
O ISS deverá ser recolhido para qual Municipio?

Teriam algum site onde eu possa esclarecer mais dúvidas em relação a ISS?


Muito Grato


Robson

Renan Christen Botelho

Renan Christen Botelho

Prata DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 15 anos Quarta-Feira | 1 dezembro 2010 | 13:04

Isso depende muito da legislação de cada município, este é o problema do ISS, cada município tem a sua própia legislação, como via de regra, eu sempre considero o recolhimento de acordo com o local da prestação do serviço, porém como foi transporte, e envolve as duas cidades, recolheria para a cidade que reside o prestador.

Sobre um local para tirar suas dúvidas sobre a legislação do ISS, sugiro que analise a própria legislação municipal, que pode lhe esclarecer muita coisa.

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