CPOM - Cidade de SP

Prezados,
Boa Tarde.





Uma empresa Simples Nacional estabelecidade em Jundiaí presta serviços de engenharia para uma empresa na cidade de SP. Não somos cadastrados no CPOM, minha dúvida é a seguinte.
- O tomador deverá reter 5% a mesma será de acordo com a tabela do Simples Nacional (que no caso está em 2%)?
- Na hora da apuração, eu poderei segregar as receitas, informando o que foi retida e não?

Leonardo,

Se o serviço que você presta não está obrigatório ser retido pela Lei 116/2003 e a retenção que São Paulo está fazendo é pelo fato de você ser de outro municipio, você não pode segregar essa receita na apuração do Simples Nacional, você deve fazer o cadastro na prefeitura de São Paulo como prestador de outro municipio e ai não sofrerá mais essa retenção. O cadastro é simples só que tem que enviar a documentação completa. A retenção será pela aliquota do serviço em SP no caso 5%.
A dispensa da retenção é somente após o deferimento do cadastro.

Espero ter ajudado.

E nesse caso teria alguma base legal para mostrar para o meu responsável, eu tinha ideia q seria assim, mas não achei a base legal.
Alguém teria?


Desde já agradeço.