substituiçao tributaria em MG prazo para pagamento

boa tarde sou de Passos-MG tenho uma empresa ME no simples nacional industria que vende dentro da mesma cidade para um varejista um unico produto que esta na lista de ST a empresa que vende tira uma Nota fiscal por dia para esse varejista, queria saber quando que eu pago para os cofres do estado esses valores de ICMS ST que retenho do varejista


att


Messias

Messias,

Se sua duvida for a data de vencimento da GARE, seria:

Do Prazo de Recolhimento do ICMS/ST

Regra geral, o contribuinte, na condição de substituto tributário, tem até o dia 9 do mês subsequente à saída da mercadoria para realizar o pagamento do imposto a esse título em favor da unidade da Federação destinatária da mercadoria, ressalvado outros prazos estabelecidos em regime especial.

Principais alterações

Tendo em vista o acordo firmado entre os Estados já mencionados, alguns pontos constantes dos Protocolos e recepcionados pelo Decreto n.º 45.138/09, merecem relevância, dentre os quais destaca-se:

1) Âmbito de aplicação da ST - A Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02 foi reestruturada para contemplar o âmbito de aplicação da substituição tributária. Para os casos em que os Protocolos não alcançaram todo o rol de mercadorias que já constavam dos itens da Parte 2, está sendo criada uma subdivisão no respectivo item.

A primeira relaciona as mercadorias que constam do respectivo Protocolo. Por exemplo, as operações com os produtos do item 18.1.x estão sujeitos à substituição tributária de âmbito interno e nas operações com São Paulo e Rio Grande do Sul, verificada a respectiva vigência.

A segunda subdivisão refere-se às mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e que não foram relacionadas pelo Protocolo. Por exemplo, os produtos do item 18.2.x serão submetidos à ST somente nas operações de âmbito interno, prevalecendo a responsabilidade do adquirente conforme disposto no art. 14, Parte 1 do Anexo XV;

2) Os itens 28, 33, 34, 35, 37 e 40 estão sendo revogados e as mercadorias neles relacionadas passam a fazer parte do item 43, por serem produtos alimentícios. O item 38 (pomadas, cremes para calçados e preparações para dar brilho) também está sendo revogado e as mercadorias nele relacionadas passam a fazer parte do item 23. O item 44 (material elétrico) é resultado de um desmembramento do item 18 (materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno);

3) Alguns percentuais de margem de valor agregado (MVA) foram alterados. A medida não implica nova contagem de estoque para complemento ou devolução do imposto relativo às mercadorias já gravadas com a substituição tributária;

4) Relativamente ao estoque de mercadorias existente no estabelecimento de contribuinte em 31 de julho de 2009 e que passarão a ser alcançadas pelo regime de substituição tributária a partir de 1º de agosto de 2009, o contribuinte mineiro deverá observar as disposições da Resolução nº 3.728, de 20 de dezembro de 2005, para fins de recolhimento do ICMS/ST;

Link: www.fazenda.mg.gov.br

Um abraço.