Antonio Bernardes
Iniciante DIVISÃO 4 , Administrador(a) EmpresasComercializamos maquinas usadas, o regime de apuracao para este tipo de material é de base reduzida em 20% e dai aplica-se a aliquota de 12%.
Recentemente fizemos um venda de equipamento para o estado do CEARA e aplicamos a regra acima para o destaque do ICMS.
Agora a empresa ( no Ceara) informa que o procedimento esta errada e que a aliquota correta do ICMS é de 7%, isso na legislacao do CEARA.
A pergunda: qual o regime de apuracao que deveremos dar para vendas fora do Estado, a de se dizer a venda foi para consumidor final.