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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Antonio Bernardes

Antonio Bernardes

Iniciante DIVISÃO 4 , Administrador(a) Empresas
há 14 anos Quinta-Feira | 9 dezembro 2010 | 12:47

Comercializamos maquinas usadas, o regime de apuracao para este tipo de material é de base reduzida em 20% e dai aplica-se a aliquota de 12%.
Recentemente fizemos um venda de equipamento para o estado do CEARA e aplicamos a regra acima para o destaque do ICMS.
Agora a empresa ( no Ceara) informa que o procedimento esta errada e que a aliquota correta do ICMS é de 7%, isso na legislacao do CEARA.
A pergunda: qual o regime de apuracao que deveremos dar para vendas fora do Estado, a de se dizer a venda foi para consumidor final.

LUÍS ALMEIDA

Luís Almeida

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 14 anos Quinta-Feira | 9 dezembro 2010 | 17:53

Boa tarde, eu sei sobre as alíquotas a serem aplicáveis nas operações/prestações interestaduais realizadas entre contribuintes, ainda que destinadas a uso ou consumo do adquirente da mercadoria (ou do tomador do serviço):

a) realizadas por contribuintes das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo:

Aplicar a alíquota de 12% (doze por cento), qualquer que seja a região em que estiver localizado o destinatário;

b) realizadas por contribuintes das regiões Sudeste e Sul:

Aplicar a alíquota de 12% (doze por cento), quando o destinatário estiver localizado na região Sudeste ou Sul;

Aplicar a alíquota de 7% (sete por cento), quando o destinatário estiver localizado na região Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou no Estado do Espírito Santo.

Att

"Nesse mundo, nada é certo alem da morte e dos impostos." (Benjamin Franklin)

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