Willian Cheng
Prata DIVISÃO 3 , Administrador(a)Maurici,
Voce fez uma pergunta, certo? Nesse caso a resposta é SIM. No estado de São Paulo, a legislação correspondente é a Portaria CAT 197/09.
Portaria CAT - 197, de 28-9-2009
(DOE 29-09-2009)
Altera a Portaria CAT-155/09, de 07-08-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS
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Art. 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único da Portaria CAT-155/09, de 7 de agosto de 2009:
ITEM DESCRIÇÃO NBM/SH % IVA-ST
1 Ventiladores, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00 8414.5 35,99
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Se refira a Portaria CAT 155/09 para encontrar o IVA-ST Ajustado.