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40. MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS
Embasamento legal: Protocolo ICMS 195/09
Âmbito de aplicação: Operações internas e interestaduais envolvendo os Estados de Minas Gerais e Santa Catarina
40.4
8415.10 8415.8 8415.90.00
Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente e suas partes e peças
39,90%
51,99%
.ICMS da operação própria - R$ 648,57 x 12% = R$ 77,83
.Base cálculo da ST - R$ 648,57 + R$ 129,71 (IPI) x 51,99% (margem de valor agregado) = R$ 1.182,91
R$ 1.621,08 x 18%= R$ 212,92
212,09 - 77,83 = 135,09
135,09 ST
Acho que é isso!!! Abraços