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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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NFE X Com Varej Veic. usados

Nelson Antonio Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 6 janeiro 2011 | 13:37

Boa Tarde

Ja pesquisei, e nao encontrei a obrigatoriedade de emissano de NF-e para uma empresa com o ramo de comercio varejista de veiculos, motos e utilitarios usados, CNAE 4511-1/02, porem estou c/ duvidas, alguem pode dizer se esta empresa esta obrigada ou nao???
Sei se ela realiza operaçoes interestaduais dai sim fica obrigado.. agora e no caso de nao realizar como fica??

Se algum colega poder me ajudar, ficarei grato

Att
Nelson

Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Analista Fiscal
há 10 anos Quinta-Feira | 6 janeiro 2011 | 16:05

Olha, dos CNAE que estão relacionados na Portaria CAT- 162, de 29 -12-2008, o seu não consta. Os que constam lá são os:

4511101 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos (01/04/2010)
4511103 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados(01/04/2010)
4511104 Comércio por atacado de caminhões novos e usados(01/04/2010)
4511105 Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados (01/04/2010)
4511106 Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados (01/04/2010)

Ou seja, você não está obrigado a emitir nota fiscal eletronica.

Entra no site do SINTEGRA e consulta o seu CNPJ lá. Verifica se no resultado mostra alguma obrigatoriedade, mas creio que não vai constar.

Pelo menos até março/2011 você estará livre, mas aguarde novidades da SEFAZ/SP ainda este ano para empresas optantes pelo Simples Nacional.


Um abraço.

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