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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Obrigatoriedade do Pagto do Diferencial de alíquot

Carolina Rodrigues

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 11 anos Quinta-Feira | 6 janeiro 2011 | 14:36

Boa Tarde, amigos do Forúm Contabéis!!
Estou com uma dúvida a respeito de uma empresa(RS) que compra tecidos de outros estados,( com a alíquota interna de 12%) para industrialização, neste caso, devido a finalidade da compra, há obrigatoriedade do pgto do diferencial de alíquota (5%)?? Quais seriam os casos de dispensa da obrigatoriedade do pagamento deste imposto?

Grata.

"Assuma consigo mesmo o compromisso de estar sempre melhorando." (H.Jackson Brow Jr.)

Carolina Rodrigues

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 11 anos Sexta-Feira | 7 janeiro 2011 | 14:30

Acho que não fui clara o bastante em meu questionamento...Minha dúvida é: Quando uma empresa do RS compra tecidos (com a finalidade de industrializá-lo para confecção de roupas e artigos militares, esta é a questão ) de outros estados que possuem alíquotas internas de ICMS menores do que 12 %, poderá ter algum tipo de dispensa devido a finalidade da compra dos produtos? Pelo que tenho visto na legislação não há, porém conheço uma contadora que declara que há dispensa do pgto do diferencial de alíquotas quando o produto comprado é destinado a industrialização.
Alguém poderia me esclarecer esta dúvida?

Agradeço a boa vontade de todos.

"Assuma consigo mesmo o compromisso de estar sempre melhorando." (H.Jackson Brow Jr.)

Joao Figueiredo

Ouro DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 11 anos Sábado | 8 janeiro 2011 | 14:32

caroline,
cada estado tem sua legislação, em sp recolhe o diferencial deste que sua aliquota interna seja maior que a recebida,entretanto aqui em sampa , no caso específico de tecidos tem beneficio de aliquota do icms de 12%, ou seja, não teria difal em virtude de aliquotas idênticas,eu acharia interessante procurar se informar com alguem de seu estado, porque eu não conheço a legislação do rs.
abs
joão

trabalhei em várias empresas, sempre trabalhando em equipe e profissionalismo.
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